Máscaras Protetoras – 6 respostas sobre o uso obrigatório de máscara na rua

Máscaras Protetoras – 6 respostas sobre o uso obrigatório de máscara na rua

A partir de agora é obrigatório o uso de máscaras protetoras nos espaços públicos, apesar de haver algumas exceções sendo que o não cumprimento desta regra é punida com multas avultadas.

Além dos espaços fechados, a partir de agora é obrigatório o uso de máscara para a permanência nos espaços públicos. Segundo a lei promulgada pelo Presidente da República, a obrigatoriedade é uma forma de combater a pandemia de Covid-19, sendo que terá a duração de 70 dias, sendo que poderá ser renovada e abrange pessoas a partir dos 10 anos.

 A obrigatoriedade do uso de máscaras protetoras na rua tem para já a duração de 70 dias

A Unifardas elaborou 6 respostas que lhe permitem saber tudo sobre esta nova medida do governo, cujo objetivo é travar a progressão da pandemia Covid-19 em Portugal.

  • A medida abrange todas as pessoas?

Apenas as crianças até os dez anos de idade não estão obrigadas a usarem máscaras em espaços públicos. Também não é obrigatório o uso de máscaras protetoras na existência de um atestado médico que comprove a incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clinica ou cognitiva não permitem o uso de máscara. Por outro lado esta lei também não se aplica a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade com terceiros.

  • Esta medida aplica-se a todo o País?

Esta medida aplica-se a todo o território nacional com as devidas adaptações, das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Contudo, o governo regional da Madeira já tinha decretado anteriormente o uso obrigatório de máscaras nas ruas.

  • Mas onde é obrigatório usar as máscaras de proteção?

O governo decretou como obrigatório o uso de máscaras para todas as pessoas que:

  • circulem ou permaneçam nos espaços e vias públicas e sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde não possa ser garantido.
  • utilizem transportes públicos
  • estabelecimentos de ensino e creches
  • serviços e edifícios de atendimento ao público
  • estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços
  • permaneçam ou acedam a espaços interiores fechados com várias pessoas

 

  • Se estiver a correr ou a andar de bicicleta na rua terei que usar máscara?

O diploma aprovado salienta ainda que também não é obrigatório o uso de máscara  quando for “incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

  • Até quando esta medida está em vigor? 

Esta medida irá vigorar durante 70 dias a contar da data da sua entrada em vigor, ou seja uma dia após a publicação em Diário da República (já esta quarta-feira). Quando este prazo terminar, poderá ser revalidado, mediante uma avaliação ao impacto da pandemia em Portugal.

  • Quem fiscaliza e quais as penalizações?

A fiscalização deste medida ficará a cargo das forças de segurança e das polícias municipais que, numa primeira fase, terão um papel de sensibilização para a importância da utilização de máscara no espaço público, mas que também serão responsáveis pela aplicação de coimas em caso de incumprimento.  As coimas poderão ir dos 100 aos 500 euros.

Em jeito de conclusão é importante relembrar que o uso da máscara é uma medida de proteção adicional ao distanciamento social, à higienização das mãos e à etiqueta respiratória.

Partilhe: